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Termos de Uso

Agradecemos seu interesse em utilizar os serviços da SmartPAirs.
Nossa plataforma de análise matematica de pares por cointegração (método dickey-fuller) oferece recursos de relatórios e notificações.

Ao acessar ou usar a plataforma e a tabela SmartPair (coletivamente, “Serviços SmartPairs”), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, disponível neste site.
Se você não concordar com estes termos, não utilize os Serviços.
Você confirma ainda ter, no mínimo, 18 anos de idade.

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1. Escopo e Aceitação

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a SmartPairs, regulando o uso dos Serviços, bem como a publicação e distribuição de qualquer conteúdo por meio deles. Ao utilizar os Serviços, você aceita integralmente as condições aqui descritas.

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2. Arbitragem e Resolução de Conflitos

Atenção: Estes Termos incluem uma cláusula de arbitragem obrigatória e renúncia a ações coletivas.

2.1 Resolução Amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, as partes deverão tentar resolver a disputa de forma informal no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do recebimento do aviso de disputa.

2.2 Aviso de Disputa

A parte interessada deverá enviar notificação por escrito para a SmartPairs, contendo:

  • Nome, endereço e informações de contato

  • Descrição dos fatos

  • Reparação solicitada

2.3 Arbitragem Obrigatória

Caso não haja acordo no prazo estipulado, qualquer disputa será resolvida por arbitragem individual vinculante, de acordo com a legislação vigente e as regras aplicáveis.

2.4 Renúncia a Ação Coletiva

Você concorda em não participar, como autor ou membro, de qualquer ação coletiva, processo representativo ou consolidado contra a SmartPairs.
Se um tribunal considerar essa renúncia inválida, esta cláusula de arbitragem será considerada nula.

2.5 Exceções

Nada impede que:

  • Você ou a SmartPairs ingressem com ação individual em juizado especial

  • Seja solicitada medida cautelar ou equivalente para proteger direitos de propriedade intelectual

2.6 Alterações na Cláusula de Arbitragem

Se houver alterações nesta cláusula após sua aceitação inicial, você poderá rejeitá-las mediante notificação escrita em até 30 dias, mantendo-se vinculada a versão vigente no momento da aceitação inicial.

2.7 Opt-out

Você pode optar por não participar desta cláusula de arbitragem enviando aviso por escrito no prazo de 30 dias após aceitar estes Termos pela primeira vez.
A não participação não afeta outros acordos de arbitragem que já estejam em vigor.

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