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Termos de Uso

Agradecemos seu interesse em utilizar os serviços da SmartPAirs.
Nossa plataforma de análise matematica de pares por cointegração (método dickey-fuller) oferece recursos de relatórios e notificações.

Ao acessar ou usar a plataforma e a tabela SmartPair (coletivamente, “Serviços SmartPairs”), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, disponível neste site.
Se você não concordar com estes termos, não utilize os Serviços.
Você confirma ainda ter, no mínimo, 18 anos de idade.

1. Escopo e Aceitação

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a SmartPairs, regulando o uso dos Serviços, bem como a publicação e distribuição de qualquer conteúdo por meio deles. Ao utilizar os Serviços, você aceita integralmente as condições aqui descritas.

2. Arbitragem e Resolução de Conflitos

Atenção: Estes Termos incluem uma cláusula de arbitragem obrigatória e renúncia a ações coletivas.

2.1 Resolução Amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, as partes deverão tentar resolver a disputa de forma informal no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do recebimento do aviso de disputa.

2.2 Aviso de Disputa

A parte interessada deverá enviar notificação por escrito para a SmartPairs, contendo:

  • Nome, endereço e informações de contato

  • Descrição dos fatos

  • Reparação solicitada

2.3 Arbitragem Obrigatória

Caso não haja acordo no prazo estipulado, qualquer disputa será resolvida por arbitragem individual vinculante, de acordo com a legislação vigente e as regras aplicáveis.

2.4 Renúncia a Ação Coletiva

Você concorda em não participar, como autor ou membro, de qualquer ação coletiva, processo representativo ou consolidado contra a SmartPairs.
Se um tribunal considerar essa renúncia inválida, esta cláusula de arbitragem será considerada nula.

2.5 Exceções

Nada impede que:

  • Você ou a SmartPairs ingressem com ação individual em juizado especial

  • Seja solicitada medida cautelar ou equivalente para proteger direitos de propriedade intelectual

2.6 Alterações na Cláusula de Arbitragem

Se houver alterações nesta cláusula após sua aceitação inicial, você poderá rejeitá-las mediante notificação escrita em até 30 dias, mantendo-se vinculada a versão vigente no momento da aceitação inicial.

2.7 Opt-out

Você pode optar por não participar desta cláusula de arbitragem enviando aviso por escrito no prazo de 30 dias após aceitar estes Termos pela primeira vez.
A não participação não afeta outros acordos de arbitragem que já estejam em vigor.

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